Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso do curso online, materiais e serviços associados (coletivamente, o “SPE” ou “Story para Enriquecer”), oferecidos pela EXECUÇÃO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.690.267/0001-47, com sede em Calçada das Margaridas, 163, Sala 02, Condomínio Centro Comercial Alphaville, CEP 06453-038, Barueri/SP, doravante denominada “EMPRESA”.

Ao adquirir e utilizar o SPE, você (“USUÁRIO”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos, vinculando-se legalmente a eles. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não deverá adquirir nem utilizar o SPE.


DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

a) Infoproduto: todo e qualquer curso, treinamento, e-book, vídeo, áudio, aula, planilha, modelo ou material digital comercializado pela EMPRESA.

b) Conteúdo: informações, textos, imagens, vídeos, áudios, apostilas, slides, gráficos, arquivos, roteiros, modelos de stories e demais materiais disponibilizados no Infoproduto.

c) Material de Apoio: conteúdos complementares, como planilhas, modelos, roteiros e checklists, oferecidos junto ao produto principal.

d) Plataforma: ambiente digital de acesso ao Infoproduto, consistente no aplicativo próprio descrito no Anexo 2.

e) Licença de Uso: permissão concedida ao USUÁRIO para acessar e utilizar o Infoproduto nos termos deste documento.


CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. O presente Termo regula a concessão de uma licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável, para que o USUÁRIO possa acessar e consumir o conteúdo do SPE, disponibilizado por meio da Plataforma descrita no Anexo 2.

1.2. A aquisição do SPE não confere ao USUÁRIO a propriedade sobre o conteúdo, mas apenas o direito de acessá-lo para fins de aprendizado pessoal, dentro dos limites aqui definidos.

1.3. O SPE inclui aulas gravadas, materiais complementares, bônus e outros conteúdos correlatos, conforme descrito no Anexo 1 e na página de vendas vigente no momento da compra.

1.4. A EMPRESA poderá, a qualquer tempo e a seu critério, atualizar, modificar ou complementar o conteúdo do SPE, preservada a essência do produto adquirido.

1.5. A presente Licença de Uso não confere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade sobre o Infoproduto, seus métodos, técnicas ou materiais complementares, mas apenas a permissão de acesso, de caráter pessoal e intransferível.


CLÁUSULA 2ª – DO ACESSO E USO DA PLATAFORMA

2.1. O acesso ao conteúdo será liberado após a confirmação do pagamento. O USUÁRIO receberá as instruções de acesso (login e senha) no e-mail cadastrado.

2.2. Login e senha: as credenciais são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de acesso é estritamente proibido e poderá resultar no bloqueio imediato da conta, sem direito a reembolso.

2.3. Duração do acesso: o acesso ao conteúdo gravado é de 1 (um) ano, contado a partir da data de confirmação do pagamento.

2.4. A EMPRESA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, encerrar, substituir ou migrar a plataforma de acesso ao conteúdo. Caso isso ocorra, será assegurado ao USUÁRIO o acesso contínuo ao material adquirido pelo prazo contratado, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias e disponibilização de alternativa razoável, que poderá incluir o envio dos conteúdos por outro meio digital ou hospedagem em nova plataforma, a critério da EXECUÇÃO DIGITAL LTDA.

2.5. A EMPRESA não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, interrupções ou perda de dados decorrentes de problemas na plataforma de terceiros, comprometendo-se a adotar as providências razoáveis ao seu alcance para restabelecer o acesso.

2.6. É vedada a transferência, cessão ou revenda do acesso sob qualquer forma.

2.7. Quando o Infoproduto consistir em e-book ou arquivo digital para download, o USUÁRIO poderá mantê-lo em sua posse para uso pessoal, vedada sua redistribuição. O arquivo poderá conter marca d’água e elementos de rastreabilidade digital para fins de proteção autoral.

2.8. A EXECUÇÃO DIGITAL LTDA poderá incluir, modificar ou remover conteúdos, ferramentas ou bônus adicionais que não integrem a oferta contratada, bem como promover eventos exclusivos aos compradores do SPE, sem que tais alterações gerem direito a reembolso ou compensação.

2.9. Os conteúdos e bônus que integram o SPE estão descritos no Anexo 1.


CLÁUSULA 3ª – DO SUPORTE AO ALUNO

3.1. O suporte ao aluno será prestado durante o período de acesso previsto na cláusula 2.3, contado a partir da data da compra.

3.2. O suporte inclui apenas o apoio técnico básico para acesso à plataforma.

3.3. O suporte não abrange consultorias individuais, mentorias personalizadas, análise de perfis, stories ou projetos particulares, nem qualquer atendimento além do escopo pedagógico do curso.

3.4. O suporte técnico da EXECUÇÃO DIGITAL LTDA será prestado exclusivamente por e-mail, através do endereço suporte@luanacarolinas.com.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no horário oficial de Brasília.

3.5. O canal oficial de suporte é o indicado acima. Mensagens enviadas por redes sociais, direct do Instagram, WhatsApp pessoal ou outros meios informais não serão consideradas válidas para fins de atendimento.


CLÁUSULA 4ª – POLÍTICA DE REEMBOLSO

4.1. O USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com a devolução integral dos valores pagos.

4.2. O pedido deverá ser encaminhado diretamente pela plataforma de compra ou pelo e-mail suporte@luanacarolinas.com.br. Após o prazo de 7 (sete) dias, não serão concedidos reembolsos por desistência, ressalvados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação em caso de vício ou falha na prestação do serviço.

4.3. A contestação de cobrança junto à operadora do cartão de crédito (chargeback) sem motivo legítimo, sem prévia solicitação à EMPRESA, configurará descumprimento contratual e ensejará o bloqueio imediato do acesso, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis para a cobrança dos valores devidos.

4.4. Nessa hipótese, o USUÁRIO reconhece que poderá ser cobrado extrajudicial ou judicialmente pelos valores indevidamente estornados e, após notificação prévia, ter seu nome incluído em cadastros de proteção ao crédito, nos termos da lei.


CLÁUSULA 5ª – PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E BÔNUS

5.1. Todo o conteúdo do SPE (vídeos, textos, áudios, slides, roteiros, modelos de stories, marcas, logotipos, design, métodos, imagens e gravações) é de propriedade exclusiva da EMPRESA ou por ela licenciado, sendo protegido pelas Leis nº 9.610/98 e nº 9.279/96.

5.2. É expressamente proibido ao USUÁRIO:
a) Copiar, distribuir, modificar, revender, sublicenciar ou reproduzir o conteúdo, total ou parcialmente;
b) Capturar tela (screenshot) ou gravar vídeo das aulas;
c) Utilizar o conteúdo para fins comerciais, de ensino ou divulgação sem autorização expressa;
d) Fazer uso indevido da marca, nome ou imagem dos instrutores;
e) Remover avisos de direitos autorais.

5.3. A utilização, pelo USUÁRIO, das técnicas e dos modelos ensinados na produção dos seus próprios stories e conteúdos, para uso em seu próprio perfil ou negócio, é permitida e constitui a finalidade do curso, não se confundindo com a reprodução ou revenda do conteúdo das aulas vedada no item 5.2.

5.4. A violação implicará a suspensão imediata do acesso, sem reembolso, e poderá gerar responsabilidade civil e criminal (arts. 102 e 104 da Lei nº 9.610/98 e art. 184 do Código Penal).

5.5. O USUÁRIO reconhece que a EMPRESA poderá adotar marcas d’água digitais, rastreamento e registros (logs) de acesso para identificar e coibir práticas de pirataria.

5.6. O acesso ao conteúdo não autoriza o USUÁRIO a replicar, comercializar, ministrar cursos semelhantes ou utilizar a metodologia da EMPRESA em infoprodutos próprios, sob pena de responsabilização por violação de direitos autorais e por concorrência desleal (Lei nº 9.279/96, art. 195).

5.7. Bônus promocionais do SPE: os bônus e preços poderão ter prazos de resgate e validade específicos, informados na comunicação promocional, na página de vendas ou no e-mail de confirmação da compra. O não resgate dentro do prazo estipulado implica a perda do benefício, sem direito a reembolso, compensação ou abatimento no valor do produto.


CLÁUSULA 6ª – NATUREZA EDUCACIONAL E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. Todos os conteúdos disponibilizados pela EXECUÇÃO DIGITAL LTDA possuem caráter exclusivamente educacional e informativo, sem qualquer garantia de resultados ou promessa de desempenho financeiro, comercial ou profissional.

6.2. A EMPRESA não garante qualquer resultado específico, como número de visualizações, seguidores, vendas ou faturamento, sendo o desempenho do USUÁRIO dependente de sua própria dedicação, do seu nicho de atuação, da sua audiência e de circunstâncias externas.

6.3. Depoimentos, prints e resultados de alunos apresentados nas páginas de vendas e demais materiais de divulgação refletem experiências individuais e não constituem promessa ou garantia de que o USUÁRIO alcançará resultados iguais ou semelhantes.

6.4. As técnicas ensinadas no SPE são aplicadas em plataformas de terceiros, como o Instagram, cujas regras, algoritmos e funcionalidades podem ser alterados a qualquer momento por seus respectivos proprietários. A EMPRESA não se responsabiliza por alterações dessas plataformas, nem por eventuais restrições, bloqueios ou suspensões de contas do USUÁRIO decorrentes do descumprimento das políticas dessas plataformas.


CLÁUSULA 7ª – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

7.1. A EMPRESA tratará os dados pessoais do USUÁRIO conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com base legal, principalmente, no art. 7º, incisos II, V e IX (cumprimento de obrigação legal, execução contratual e legítimo interesse).

7.2. Os dados coletados (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço IP e meio de pagamento) são utilizados para:
a) Processar pagamentos;
b) Gerenciar o acesso à plataforma;
c) Cumprir obrigações legais e fiscais;
d) Enviar comunicações sobre o SPE.

7.3. A EMPRESA poderá compartilhar os dados estritamente necessários com parceiros tecnológicos (plataformas de pagamento e hospedagem), que atuarão como operadores de dados, observando padrões de segurança compatíveis.

7.4. O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão ou retificação de seus dados pessoais a qualquer tempo, mediante contato pelo e-mail suporte@luanacarolinas.com.br, ressalvados os dados cuja conservação seja exigida por lei.

7.5. O USUÁRIO autoriza o envio de comunicações, materiais e ofertas relacionadas a produtos da EMPRESA, podendo revogar essa autorização a qualquer tempo.

7.6. As demais regras sobre o tratamento de dados constam da Política de Privacidade da EMPRESA, que integra estes Termos.


CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

8.1. São obrigações do USUÁRIO:
a) Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
b) Manter sigilo sobre seus dados de acesso;
c) Respeitar os direitos autorais e a marca da EMPRESA;
d) Ter equipamentos e conexão de internet adequados;
e) Manter conduta ética nas comunidades e fóruns do curso, se houver, abstendo-se de práticas de assédio, difamação, autopromoção ou discurso de ódio.

8.2. A violação de qualquer obrigação ensejará a suspensão ou o cancelamento do acesso, sem restituição de valores.

8.3. O descumprimento destas obrigações poderá ensejar o banimento definitivo do USUÁRIO das plataformas e comunidades da EMPRESA.


CLÁUSULA 9ª – SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO ACESSO

9.1. A EMPRESA poderá suspender ou cancelar o acesso do USUÁRIO, sem aviso prévio, nos casos de:
a) Violação destes Termos;
b) Compartilhamento de login e senha;
c) Inadimplência, fraude ou chargeback indevido;
d) Condutas ofensivas, ilícitas ou desrespeitosas nas comunidades.

9.2. O cancelamento não exime o USUÁRIO de responder civil e criminalmente pelos danos causados.

9.3. O cancelamento motivado por violação contratual não enseja reembolso, ainda que o USUÁRIO não tenha consumido integralmente o conteúdo.


CLÁUSULA 10ª – COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS E VALIDADE JURÍDICA

10.1. Todas as comunicações entre EMPRESA e USUÁRIO serão consideradas válidas quando enviadas ao e-mail informado na compra, publicadas na área de membros ou no checkout.

10.2. O clique no botão de compra, a contratação via plataforma ou o envio eletrônico do aceite constitui manifestação de vontade válida e prova suficiente da concordância integral com estes Termos, nos termos da Lei nº 14.063/2020 e do art. 10, §2º, da MP nº 2.200-2/2001.


CLÁUSULA 11ª – INDENIZAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS

11.1. O USUÁRIO compromete-se a indenizar a EMPRESA por toda e qualquer perda, dano, custo ou despesa decorrente de violação destes Termos ou do uso indevido do SPE.

11.2. A nulidade de qualquer cláusula não prejudicará a validade das demais disposições destes Termos.


CLÁUSULA 12ª – DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A tolerância da EMPRESA quanto a eventuais infrações não implica renúncia de direitos.

12.2. A EMPRESA poderá alterar estes Termos a qualquer momento, entrando as modificações em vigor na data de sua publicação. As alterações não prejudicarão os direitos já adquiridos pelo USUÁRIO em relação à oferta contratada.

12.3. Fica eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12.4. Estes Termos complementam, quando aplicável, os demais termos e a Política de Privacidade do site da EMPRESA. Em caso de conflito entre as disposições, prevalecerão os presentes Termos.

E, por estar ciente e de acordo, o USUÁRIO manifesta seu consentimento eletrônico ao clicar no botão de compra e finalizar a aquisição do SPE.


ANEXO 1 – CONTEÚDOS INCLUSOS NO SPE

- Curso Story para Enriquecer (SPE) completo, após a liberação do acesso;
- Bônus e materiais complementares;
- Prazo de acesso: 1 (um) ano, contado da confirmação do pagamento.


ANEXO 2 – PLATAFORMA DE ACESSO

- Aplicativo próprio Luana Carolina.